ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO SOLENE DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 22.08.1989.

 


Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e oitenta e nove reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Vigésima Sétima Sessão Solene da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura, destinada a assinalar os trinta anos da Revolução Cubana. Às dezessete horas e quarenta e dois minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou aos Senhores Líderes de Bancada que conduzissem ao Plenário as autoridades e personalidades presentes. Compuseram a Mesa: Ver. Lauro Hagemann, 1º Secretário deste Legislativo, no exercício da Presidência dos trabalhos; Dr. Olívio Dutra, Prefeito Municipal de Porto Alegre; Senhora Trinidad Perez, Adida Cultural da Embaixada de Cuba, representando a Embaixada de seu País; Dr. Honório Peres, representando a Ordem dos Advogados do Brasil-RS; Sr. José Luiz do Amaral, representando o Secretário Executivo do CODEC; Arquiteto Guilherme Takeda, Presidente da Associação Cultural José Márti; e Ver. Adroaldo Correa, 3º Secretário deste Legislativo. A seguir, o Sr. Presidente registrou a presença de diversas autoridades e personalidades, e concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. O Ver. Omar Ferri, em nome das Bancadas do PSD e do PDT, falou acerca da maneira como se realizam as eleições naquele País; discorreu sobre os resultados da Revolução Cubana; teceu críticas ao sistema capitalista e afirmou que após os trinta anos decorridos dessa Revolução Socialista, as necessidades básicas e fundamentais do povo cubano estão garantidas. O Ver. Vicente Dutra, em nome das Bancadas do PDS e do PFL, saudou os ideais da Revolução Cubana e desejou ao povo cubano que seus anseios se revertam em eleições diretas e liberdade de imprensa. A seguir, o Sr. Presidente registrou o recebimento de correspondência, alusiva à solenidade, do Sr. Embaixador de Cuba, do Governador Pedro Simon, do Deputado Bráulio Marques, e do Diretor-Presidente da EPATUR, Sr. José Carlos de Mello D’Ávila. E o Ver. Giovani Gregol, proponente da Sessão e em nome das Bancadas do PT, PCB, PMDB e PTB, leu poesia, letra de música, de autoria do poeta Pablo Milanez e Chico Buarque; destacou a importância da Revolução Cubana e suas conseqüências para os países latino-americanos e do chamado Terceiro Mundo. E salientou que o mérito da Revolução Socialista de Cuba é ter como prioridade o povo, e ser resultado de muita dedicação, desse mesmo povo, resgatando, assim, a dignidade do povo e do país. Discorreu sobre a questão da saúde, da cultura e do modo de vida naquele País; e da ligação tradicional que existe entre o povo cubano e os habitantes de Porto Alegre, especialmente na área cultural. Em prosseguimento, o Sr. Presidente concedeu a palavra a Sra. Trinidad Perez que, em nome da Embaixada de seu País e em nome de seu povo, agradeceu a solidariedade consignada neste ato, destacou os ideais da Revolução Cubana e afirmou que a erradicação do analfabetismo, a reforma agrária, a privatização dos bancos que, a despeito do isolamento e boicote enfrentado, são obras concretas dessa Revolução. A seguir, o Sr. Presidente, em pronunciamento alusivo à Sessão, destacou ser Cuba um exemplo muito especial para todo o mundo, e que a Revolução Cubana teve e terá repercussão não apenas na América, mas a todo o mundo. Apresentou solidariedade ao povo cubano e saudou a revolução. Às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, o Sr. Presidente convidou as autoridades e personalidades presentes a passarem à Sala da Presidência da Casa e, nada mais havendo a tratar, encerrou os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Lauro Hagemann e secretariados pelo Ver. Adroaldo Correa. Do que eu, Adroaldo Correa, 3º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1º Secretário.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): Declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Solene destinada a homenagear os 30 anos da Revolução Cubana.

Pedimos às Lideranças que conduzam seus convidados a fazerem parte da Mesa.

(Os convidados são conduzidos à Mesa.)

 

O SR. PRESIDENTE: Anunciamos a presença do Sr. Prefeito Municipal Olívio Dutra e a presença dos Secretários Municipais; Representantes da Associação de Serviço de Justiça, Paz e Ecologia. Falarão em nome da Casa o Ver. Omar Ferri, pelas Bancadas do PSB e PDT; Vicente Dutra, pelas Bancadas do PDS e PFL; Lauro Hagemann, pelo PCB; Giovani Gregol, autor da proposição, falará em nome das Bancadas do PT, PMDB e PTB.

Nós queremos dizer, inicialmente, que a Casa se sente muito honrada com a presença de tão elevados dignatários, para homenagearmos um acontecimento que teve, tem e terá uma repercussão muito grande não só na América, mas em todo o mundo, que é a Revolução Cubana. Com este objetivo, nós concedemos a palavra ao primeiro orador, Ver. Omar Ferri, que falará pelas Bancadas do PSB e PDT.

 

O SR. OMAR FERRI: Exmo Sr. Lauro Hagemann, Presidente em exercício desta Sessão Solene e 1º Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre; Exmo Sr. Olívio Dutra, DD. Prefeito Municipal de Porto Alegre; minhas senhoras, meus senhores; Srª Primeira Dama do Município, Dona Judith; meus colegas Vereadores.

Eu quero preliminarmente dizer que estou muito honrado em representar, neste ato, a minha Bancada, a Bancada do Partido Socialista Brasileiro, e falar, igualmente, em nome da Bancada do Partido Democrático Trabalhista.

Quando eu passava por esta porta, ouvi da Srª Trinidad Perez uma expressão de surpresa em virtude de uma pergunta que lhe fizeram. Uma pergunta que ao mesmo tempo poderia ser um questionamento. São sempre indagações que comumente ouvimos, Cuba é uma ditadura, pois em Cuba não se realizam eleições. Isso não é verdade. Possivelmente, lá se realizem eleições muito mais democráticas do que as eleições realizadas dentro dos quadros eleitorais do sistema capitalista. Em Cuba existem circunscrições eleitorais que elegem os Conselhos Municipais do Poder Popular; por sua vez, os Conselhos Municipais do Poder Popular elegem o Conselho Nacional do Poder Popular, e cabe a este, por determinação Constitucional, a eleição do Conselho de Ministros, que escolhe o seu Primeiro Ministro. Nós estamos cansados de ouvir estas farpas dos políticos que representam sistemas capitalistas burgueses, de que o sistema socialista não é democrático. Pois eu invoco aqui o Professor T. D. Weldon, do Magdalen College, Oxford, Inglaterra, que disse uma frase muito célebre que eu ouso transmitir, hoje, a este preclaro Plenário: “O contrário da democracia é a ditadura, e não o socialismo, pois o contrário do socialismo é o capitalismo”, e ligo a frase do Professor Weldon a uma outra, do aguerrido ilustre e genial comandante de la Sierra Maestra, Che Guevara, quando dizia que “é tão criminoso quem promove uma guerra evitável, como criminoso é aquele que evita a deflagração de uma revolução inevitável”. Eu estive em Cuba duas vezes. Uma vez, em janeiro de 1964, quando fui convidado pelo Governo Cubano para participar do 5º Aniversário da Revolução Socialista e em maio do ano passado, quando, depois de 24 anos, retornei à libertada Ilha do Caribe.

Em razão de minhas viagens, alguém poderá formular indagações relativas ao sistema implantado pela via revolucionária. Não podemos teorizar as explicações, muito menos as respostas. E digamos desde logo que o socialismo é exatamente o contrário do capitalismo, por um simples mecanismo de raciocínio. Enquanto que no capitalismo o sistema social funciona em benefício de uma cúpula de privilegiados que evidentemente e por via de conseqüência, detém o poder em suas mãos, no sistema socialista o processo se inverte, pois estes 20 ou 30%, no máximo, de privilegiados, se transformam em vítimas da democracia da maioria. Então, o privilégio no sistema socialista é o privilégio das maiorias que se impõe contra as minorias até a plena realização da vontade revolucionária. Em outras palavras, o socialismo é o capitalismo às avessas e, vejam bem, estamos comemorando o trigésimo aniversário da grande revolução, da primeira Revolução Socialista vitoriosa em nosso continente. Me lembro de alguns de seus líderes: Fidel Castro, Che Guevara, Raul Castro, Abel Santa Maria, Camilo Cienfuegos, Pedro Miret e muitos outros. Trinta anos se passaram e hoje se pode dizer, tranqüilamente, que as necessidades básicas e fundamentais de todo o povo cubano estão garantidas, inclusive para os que não trabalham. A diferença de 1964 para 1989 é a seguinte: nos muros, nas paredes de Cuba estava escrita uma frase, em 1964: “Quem não trabalha, não come”. Agora esta frase não existe mais, porque não há nenhuma necessidade de sua existência, porque se alimentam em Cuba, mesmo os que não trabalham. Para que os senhores percebam o grande alcance social da Revolução Socialista. Lendo a Constituição Cubana que eu tenho comigo aqui nesta Casa, saber-se-á que a estrutura de uma comunidade humana não é somente a criação normativa, mas também a expressão de sua infra-estrutura sócio-econômica para que se estabeleçam as diferenças que existem em nossas leis, ou em nossa Constituição, cujos clausulamentos são meramente formais, por não conterem a substância da realização social daquilo que as palavras expressam em seu caráter cívico, político, econômico e social, como reflexo da transformação da economia capitalista numa economia de caráter socialista, que assinala a propriedade social e que faz com que a propriedade social predomine sobre os meios de produção. Esta substituição da propriedade capitalista pela propriedade social dos meios de produção significa uma vital transformação. Passo, então, a assinalar com alguma ênfase estas palavras. Daí por que o latifúndio, a monocultura, o desemprego crônico, a miséria das nossas populações campesinas e obreiras, o analfabetismo e a corrupção administrativa somente podem ser erradicadas mediante transformações profundas e, sem estas, a impunidade neste País continuará sendo uma instituição que está desafiando a arte e o engenho dos políticos brasileiros. A Revolução Cubana parte do princípio de que o povo é o artífice da história e que a construção do socialismo, sob a direção da classe trabalhadora, é sua energia e sua inteligência. Desta maneira, o poder político e a economia socialista se complementam entre si e constituem os instrumentos mediante os quais os trabalhadores organizam a sua vida. O Estado é o proprietário único de todos os bens sociais, de maneira que por trás de cada pessoa jurídica se tem o Estado, como coletividade organizada de todo o povo. Portanto, o Estado, quando se apropria dos meios de produção, não o faz contra o povo e à revelia do povo, mas o faz em nome do povo e os seus benefícios são imediatamente colocados ao alcance do povo.

Em nome de um partido que é socialista, em nome de um partido que é, também, revolucionário, porque somente através da revolução social se pode conseguir as transformações que o povo quer e a mudança de qualidade de uma estrutura social arcaica, obsoleta, velha e medieval; em nome, portanto, de um partido revolucionário que penso seja também o PDT, o Partido Socialista Brasileiro de Porto Alegre, do Rio Grande do Sul, com assento nesta Casa, tem a máxima honra de evocar o grandioso passado de lutas de um povo que não se dobrou frente ao imperialismo tão próximo e tão voraz. Que Cuba, seu povo e sua Revolução sejam para nós um farol que na América haverá de simbolizar os verdadeiros dias da libertação das nossas terras, das nossas gentes, das nossas pátrias e dos nossos povos. Sou grato.

 

(Revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Próximo orador é o Ver. Vicente Dutra pelo PDS e pelo PFL.

 

O SR. VICENTE DUTRA: Ilmo Ver. Lauro Hagemann, 1º Secretário no exercício da Presidência nesta Sessão Solene; Srª Primeira Dama; Srs. Secretários do Município; senhores e senhoras; Vereadores. (Lê.)

“O Partido Democrático Social associa-se através da palavra que me foi confiada, às homenagens pelo transcurso do trigésimo aniversário da Revolução Cubana. A exemplo das demais Bancadas desta Casa, fazemos coro e justiça ao movimento armado que conduziu Fidel Castro ao poder, e através do qual reconhecemos, foi resgatada a dignidade de um povo que sofreu a barbárie do privilégio, das discriminações, da repressão e dos derramamentos de sangue causados pela ditadura de Fulgêncio Batista.

Os tempos desde então corridos contribuíram para a longa e indesejada interrupção de nossas relações, felizmente resgatadas, graças ao incansável trabalho dos nossos diplomatas. Essa normalização não fez mais do que reconhecer a aprofunda identidade existente entre os dois povos, eles e só eles detentores legítimos do poder delegado a seus governantes. A identidade entre cubanos e brasileiros prescinde de justificativas. Nossa gênese e nossas índoles, caráter comum, consubstanciado pelo trabalho e destino que nos aguarda, têm traduzido essa mesma identidade na mais respeitosa e sincera amizade.

E é sempre com orgulho que se endereçam cumprimentos aos amigos, assim como é sempre com grandeza e com a convicção de ser bem-vindo que se formulam críticas aos amigos, com o único objetivo de auxiliá-los, de modo a fortalecer-se a amizade mútua.

São, assim, de toda ordem os nossos motivos para cumprimentar os cubanos pelos feitos, pelos êxitos e pelas conquistas destas três décadas, especialmente no terreno cultural e científico.

Não cabem críticas nesta hora de festa. Nesta hora, fazem-se apelos. E a nossa consciência democrática não pode deixar esvair-se a oportunidade deste congraçamento, sem reiterar o apelo, já tantas vezes formulado pelos liberais do mundo inteiro, para que Cuba - a terna e grandiosa Cuba - faça coro, como nós, aos novos tempos de liberdade civil, aos novos tempos de transparência política, aos novos tempos de legitimidade democrática, que hoje contagiam todos os povos.

O PDS, saudando os ideais da Revolução de 26 de julho de 1953, finalmente vitoriosa em 1959, neste encontro fraterno com seus amigos cubanos, manifesta seu vibrante desejo de que todo o sucesso até aqui alcançado passe, quanto antes, a coroar-se pela altivez conferida única e exclusivamente por eleições livres, precedida de campanha, na qual a oposição possa livremente cumprir o seu papel e a imprensa tenha sempre a liberdade indispensável para atuar, às vezes por meio do encômio, às vezes por meio da crítica. Assim como se costuma fazer entre amigos. Assim como só os melhores amigos costumam fazer. Obrigado.”

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Antes de passarmos a palavra ao orador seguinte, a Mesa deseja registrar o recebimento de uma mensagem do Sr. Embaixador de Cuba no Brasil, agradecendo o convite para assistir no dia de hoje a esta Sessão Solene. Ele diz que infelizmente nesta data ele estará em Cuba pelo que fica impossibilitado de vir até Porto Alegre. Também registramos um telex do Governador Pedro Simon, agradecendo o convite para a Sessão Solene que assinala a passagem dos 30 anos da Revolução Cubana. Também registramos mensagens de solidariedade do Dep. Bráulio Marques e do Diretor-Presidente da EPATUR, Dr. José Carlos Mello D’Ávila.

Passamos a palavra, agora, ao Ver. Giovani Gregol, autor da proposição desta Sessão Solene, que falará pelas Bancadas do PT, PCB, PMDB e PTB.

 

O SR. GIOVANI GREGOL: Sr. Ver. Lauro Hagemann, 1º Secretário, representando o Presidente da Câmara de Vereador de Porto Alegre; Dr. Olívio Dutra, Prefeito da cidade de Porto Alegre; Srª Trinidad Perez Valdez, Adida Cultural da Embaixada de Cuba no Brasil, representando a sua embaixada; Senhores Vereadores; senhoras e senhores.

Gostaria de começar meu discurso, em nome das Bancadas do PT, do PCB, do PMDB e do PTB, com a leitura de alguns trechos de uma poesia muito bonita, aliás, letra de uma música escrita por Pablo Milanez, o tão famoso e grandioso poeta e músico cubano, e Chico Buarque de Hollanda, que não precisamos apresentar. Chama-se Canción por la Unidad de Latino América que tem, no nosso entender, tudo a ver com este momento que estamos comemorando agora. Diz a poesia, que é bilíngüe: “El nacimiento de un mundo se apla ó por un momento/ fue un breve lapso del tiempo, del universo un segundo/ que distância tão sofrida, que mundo tão separado/ jamás si habiera encontrado sin aportar nuevas vidas/ e quem garante que a história é carroça abandonada numa beira de estrada, ou numa estação inglória/ a história é um carro alegre, cheio de um povo contente/ que atropela indiferente todo aquele que a negue/ lo que brilla con luz propia/ nadie le puede apagar/ su brillo puede alcanzar, la obscuridad de otras costas/ já foi lançada uma estrela, para quem souber enxergar/ para quem quiser alcançar e andar abraçado nela”.

Esta poesia, que foi escrita conjuntamente pelos dois poetas, inicia falando da situação da América Latina, do mundo, uma distância tão sofrida e de um mundo separado e, diríamos também, tão explorado e tão oprimido por outras forças e outros interesses que não são os nossos e nem os dos nossos povos.

Longa, muito longa é a caminhada dos povos pela sua libertação, especialmente os povos pobres chamados terceiro mundistas, especialmente da nossa América Latina e Cuba, que nós, a Câmara de Vereadores e a cidade de Porto Alegre, estamos homenageando com esta Sessão. Cuba, o povo cubano e os 30 anos da Revolução Socialista vitoriosa de Cuba são extremamente importantes para nós, por vários motivos: um deles é precisamente este que nos referimos aqui, que são os 30 anos da Revolução Socialista, que é um exemplo, um referencial para todos aqueles que lutam pela emancipação dos povos latino-americanos. A Revolução Cubana foi vitoriosa, continua vitoriosa, mas ela não se completou como o socialismo que se preza, digno deste nome, se constrói e se conquista no dia-a-dia. E é bom citarmos algumas vitórias da Revolução Cubana. É ilustrativa neste momento, em todos os momentos, por exemplo, a taxa de mortalidade infantil de Cuba, a taxa de analfabetismo de Cuba, a expectativa de vida do povo cubano, que salta e ressalta aos nossos olhos quando comparamos com outros países, com os demais países da América Latina, com o nosso País, o Brasil, e inclusive quando comparamos com os países desenvolvidos da Europa Ocidental, da América do Norte.

O analfabetismo inexiste em Cuba e, ressalte-se, é um país pequeno e tem menos da metade da área do nosso Estado do Rio Grande do Sul. É um país pobre, podemos dizer, em recursos minerais, minérios, florestas, porém, é um país que cuida muito bem dos seus recursos naturais, porque os tem em pequena quantidade, preserva muito bem seus mananciais de água, as suas florestas, seus parques nacionais, porque sabe que a manutenção destas áreas é a garantia do seu abastecimento de água, que Cuba tanto precisa para sua agricultura, para sua vida.

Este pequeno país, menor que a metade do nosso Rio Grande do Sul, este pequeno país com a população maior que 10 milhões de habitantes, portanto, menor que a do nosso Estado não tem mais analfabetismo. Os dados de três ou quatro anos atrás falam de 0 a 2%, ou seja, do ponto de vista dos técnicos especialistas no assunto, é praticamente inexistente. Cuba conseguiu partir de uma taxa de analfabetismo em torno de 40%, nos anos anteriores da Revolução, segundo os dados oficiais da época, praticamente subestimados, para a erradicação total do analfabetismo. É um dos poucos países do mundo que tem essa honra, junto com a Suíça, Suécia e assim por diante.

A expectativa de vida do povo cubano também é extremamente alta, se comparada com a nossa: para os homens 70 anos e para as mulheres 74. A mortalidade infantil que é tida como índice que não mede só o fato em si, mas que mede a qualidade de vida de uma população, é extremamente baixa. Em 1985 andava por volta de 17 crianças mortas por mil nascimentos. Próximo da Áustria, que tem 12; os Estados Unidos têm 10; Israel tem 14; a Índia tem 118; Venezuela 39; o Brasil tem 63 crianças que não completam um ano de vida. E Cuba, que é um país pequeno, pobre em recursos e com a população menor que a nossa, tem apenas 17. E, nesse ponto, também é comparada aos países mais ricos.

E daí vem a pergunta: como foi possível? É um milagre? Não! É um acaso? Não! É fruto de muito trabalho e muita dedicação? Sim! Mas esse trabalho e essa dedicação só foram possíveis e só se viabilizaram em função de uma Revolução Socialista, que acima de tudo resgatou a dignidade de um povo, a dignidade de uma população, a dignidade de um país. País este que, antes da Revolução, é relatado, conforme, inclusive, fontes de filmes e de literatura. Ernest Hemingway, que morou em Cuba, que amava Cuba, que morou em vários lugares de Cuba, que morou em Havana, que freqüentava os bares da noite, nos contava a série de situações de Cuba durante a ditadura de Fulgêncio Batista. Antes da Revolução, 90% das terras agriculturáveis pertenciam a capitais estrangeiros, especialmente norte-americanos. Mais de 50% dos serviços pertenciam a empresas multinacionais, em que 40% da produção açucareira, o principal produto de exportação de Cuba pertenciam aos mesmos interesses. Um povo paupérrimo, explorado, humilhado, que através da iniciativa de um pequeno grupo de homens, inspirados no histórico e célebre exemplo de José Márti, o grande líder, o grande arquiteto da guerra de independência de Cuba, do domínio colonial espanhol, fez a Revolução com o apoio popular. Depois de várias derrotas sofridas, como a tentativa de tomada do Quartel de Moncada em Havana e outras tentativas, soube, sempre em função dos interesses maiores do povo e junto com o povo, lá em Sierra Maestra, se abrigar e ali construir aquilo que se transformou no grande movimento de massas apoiado pelo movimento de guerrilhas. E foi a proporção de um para vinte, havia um guerrilheiro socialista para cerca de vinte soldados do exército regular cubano, apoiados de todas as formas, técnicas, estratégicas, econômicas, militares, pelos Estados Unidos, mas venceu essa guerra e no dia 1º de janeiro de 1959, entrou vitorioso na cidade de Havana. E, como eu disse, esta vitória vem se consolidando dia-a-dia, porque em Cuba a Revolução mostrou e está mostrando a que veio, e Cuba certamente não está satisfeita com estes índices, ela quer melhorar, ela quer ir além, ela quer se aperfeiçoar. Existem problemas em Cuba? Cuba é um paraíso tropical? Não, seria contrário ao próprio pensamento, à própria origem do pensamento e estrutura do pensamento socialista, do movimento socialista considerar que é possível que existam paraísos. Não, Cuba não é um paraíso, Cuba tem muitos problemas, mas lá o povo é a prioridade absoluta, lá a infância é respeitada. Em Cuba se faz o controle da natalidade. A educação, toda a assistência médica, a medicina preventiva, é toda gratuita, inclusive, em Cuba, o aborto é permitido por lei. Ele não é considerado, como aqui no Brasil, um homicídio, um crime hediondo mas, em Cuba, entretanto, não se praticam hoje em dia mais abortos; ao contrário do Brasil, onde se praticam de 4 a 6 milhões de abortos, apesar da proibição, porque a assistência social, a disseminação na população dos métodos de controle da natalidade, o fato de que a mulher tendo um filho, sabe que ele não passará fome, que ele não viverá na miséria, faz com que praticamente o aborto não seja mais praticado e a população do país esteja estável, com pequeno crescimento, se estabilizando, portanto mantendo um equilíbrio que é muito importante entre a população e os recursos do país.

 Também é preciso dizer que Cuba, nesta tarefa, foi muito boicotada por um lado - e continua sendo - especialmente pela sede do imperialismo internacional, que ali ao lado, a 150 km apenas, até hoje não se conformou com a libertação deste povo, de uma área que ele considera o quintal, assim como considera a Nicarágua, El Salvador, Guatemala, quem sabe o Brasil. Cuba soube se impor, enfrentou o boicote econômico total decretado em 1961 pelos Estados Unidos; enfrentou a sabotagem, inclusive militar; enfrentou a tentativa de reinvasão do país na Baía dos Porcos e soube sobreviver, se impor e ser um exemplo para o mundo e também contou, claro, com muito apoio internacional de socialistas do mundo inteiro, em especial da União Soviética e outros tantos países.

Mas Cuba, apesar de ter problemas, apesar de ter muito que melhorar, apesar das gigantescas conquistas já alcançadas, Cuba não se sente isolada do mundo. Não vê o mundo como um acúmulo de países completamente isolados, especialmente a América Latina, este mundo tão isolado, tão separado de que falavam os poetas. Apesar da sua pequenez geográfica, apesar da sua relativa dificuldade econômica, Cuba mantém relações, não só formais de amizade com os povos de todo o mundo mas, inclusive, na prática, tem destinado uma substancial parte dos seus recursos financeiros, técnicos, humanos, inclusive, para a conquista e manutenção do socialismo e da independência de povos do mundo inteiro. Quero citar apenas dois exemplos, que são o exemplo de Angola e da Nicarágua. Em Angola todos nós sabemos que, provavelmente, aquele regime que recentemente fez a sua independência, deixou de ser Colônia Portuguesa, não teria resistido aos avanços do imperialismo, do subimperialismo do regime racista da África do Sul. Este exemplo é tão importante quando nós sabemos que, recentemente, os soldados cubanos, em Angola, com o apoio daquela população e do exército angolano, derrotaram - isto foi muito pouco noticiado na imprensa internacional - as forças invasoras da África do Sul e seus aliados que estavam em território angolano, obrigando a África do Sul a um acordo inédito, em termos de mundo, que se retirou do território angolano e que, inclusive, acabou abrindo mão, pelo menos provisoriamente, mas formalmente, do próprio território da Namíbia que se encontra ainda completamente ocupado por tropas da África do Sul.

Da Nicarágua nós não precisamos falar, é preciso ressaltar que Cuba deixou bem clara a sua posição em relação à América Latina: de que ela não envia ajuda militar de qualquer tipo. Mas a Nicarágua, um outro grande exemplo do destino histórico dos povos latino-americanos, recebe ajuda técnica, ajuda econômica, ajuda humanitária de Cuba em proporções importantes para aquele país, a Nicarágua. Nos poderíamos falar muito também a respeito da cultura cubana, país de grandes poetas, grandes músicos, grandes escritores. Eu só quero, até para cumprir um desejo pessoal, citar um autor de extrema importância para mim, que é Alejo Carpentier, autor de obras fundamentais. Para se entender a produção literária da América Latina, como “Os Passos Perdidos” e o “Século das Luzes”, que realmente mudaram a minha forma de entender e de ver a América Latina. E a nossa cidade de Porto Alegre tem muito a ver com esse país e com essa Revolução. Porto Alegre tem uma ligação tradicional com aquela cultura, com aquele povo. Para citar alguns exemplos, o Festival de Cinema de Havana, um dos mais conhecidos do mundo, foi ganho, em 1984, por dois conterrâneos nossos aqui de Porto Alegre, que são o João Pedro Goulart e o Jorge Furtado, com aquele curta “O Dia em que Dorival Enfrentou a Guarda”. O prêmio literário Casa de Las Américas, célebre também, talvez o mais célebre prêmio literário de toda a América Latina teve, em 1989, neste ano portanto, como vencedor um porto-alegrense, Moacir Scliar, com o livro “A Orelha de Van Gog”. Também, em 1987, o prêmio literário Casa de Las Américas, do qual foi jurado o aqui presente Vereador e Secretário Antonio Hohlfeldt, concedeu o prêmio a Marta Navarro, Professora da UFRGS na categoria de ensaio literário. Na Bienal Latino-Americana de Gravura, de 1983, foi vencedora e está aqui presente entre nós Ana Luíza Alegria, uma artista plástica de nossa Cidade. E não é por acaso que a Associação Cultural José Márti, aqui representada pelo seu Presidente Guilherme Takeda, é a mais bem estruturada, a mais bem organizada, a mais forte, diríamos, de todo o Brasil.

 Então, Porto Alegre tem ligações já bastante sólidas com o povo cubano, com aquela cultura, até porque culturalmente nós somos muito semelhantes. Cuba também tem a miscigenação das culturas e das raças africanas, a contribuição, como nós, européia, ali principalmente espanhola e também indígena.

Eu quero concluir, deixando então a saudação destes quatro Partidos, destas quatro Bancadas que ora represento. Dizer que não só é um prazer, não só é uma homenagem, mas que é um alento para nós, brasileiros, nós que lutamos pela emancipação do nosso povo, que queremos um Brasil melhor, que queremos um Brasil com o povo no poder, com um poder que exista em função dos interesses da maioria do povo e não dos interesses de uma minoria, de uma aristocracia, como nós hoje vivemos. E Cuba, realmente, é um exemplo que nós seguimos e sempre continuaremos seguindo. Quero deixar, então, a minha saudação ao povo, ao país e aos 30 anos da Revolução Cubana. Viva Cuba!

E completo, de novo, com uma poesia de Sílvio Rodrigues e Pablo Milanez, que disse em homenagem a Ernesto Che Guevara, grande articulador, lutador e mártir da luta de emancipação política, econômica e social da América Latina.

(O Sr. Giovani Gregol lê o poema.)

“ Si El Poeta Eres Tu

... Que puedo yo cantare comandante/ Si el poeta eres tu/ Como dijo el poeta/ Y el que ha tumbado estrellas/ En mil noches de lluvias coloridas eres tu/ Que puedo yo cantarte comandante.

   Silvio Rodríguez - Pablo Milanes”

Sou grato. (Palmas.)

 

(Revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Temos a honra de conceder a palavra a Srª Trinidad Perez, Adida Cultural da Embaixada de Cuba e representando neste ato a embaixada do seu país, nesta Sessão Solene.

 

A SRA. TRINIDAD PEREZ: Queridos amigos e personalidades integrantes da Mesa; queridos amigos e companheiros aqui presentes. Não trouxe nenhum discurso preparado e quero referir-me a alguns aspectos que se relacionam com o meu país e com a Revolução Cubana que foi referido hoje, aqui pelos diferentes oradores.

Certamente meu país é um lugar extremamente pequeno geograficamente, uma pequena ilha que tem apenas 111 mil km2. E este país há 30 anos foi condenado ao isolamento absoluto por um bloqueio, tanto no campo político, econômico, social e cultural. E esta decisão, que não foi uma decisão dos países da América Latina nem do Caribe, mas foi uma decisão do governo dos Estados Unidos, não significou exatamente o isolamento para o povo cubano. Nós sabemos o porquê dessa decisão em relação ao meu país, é que Cuba havia feito uma opção para o socialismo, a opção por uma revolução que era uma revolução dos humildes, pelos humildes e para os humildes. Essa decisão não era teórica, não era uma decisão por decreto que dizia que, a partir de 1961, Cuba passaria a ser um país socialista. Foi uma decisão com feitos concretos e com feitos reais que partiram de uma campanha de alfabetização, onde internacionalmente foi reconhecido que Cuba era um território livre de analfabetos. Com uma reforma agrária que desapropriou as terras e as deu aos camponeses. Onde propriedades com mais de 35 corporações de bancos existentes em Cuba, norte-americanas, passaram às mãos do povo cubano. Então, era um socialismo com atos muito concretos, assim o bloqueio tinha razões muito localizadas. E se perguntarem quais terão sido os logros do meu país, os logros da Revolução nesses 30 anos, eu diria que são todos estes: não ter crianças nas ruas sem sapatos, ter escola, ter comida para todos, ter uma sociedade que não é uma sociedade com grandes lucros de nenhuma sociedade de consumo, uma sociedade modesta, uma sociedade sensível e uma sociedade empenhada em desenvolver planos para nosso país. Esse plano econômico de inversão a largo prazo que possivelmente nem minha geração, nem outra geração mais adiante iremos ver, mas que temos fé que vai ser assim, para todo o povo, para o bem- estar do povo.

Se me perguntassem, também, de tudo isso qual é o lucro maior da Revolução, diria que foi a capacidade de resistência do povo cubano para romper o encilhamento que nos quiseram impor. Quer dizer, deixar que Cuba ficasse sozinha lá, fora do contexto da América Latina, a Revolução para todos os cubanos significou, em primeiro lugar, uma reafirmação de nossa identidade nacional, de nossa personalidade como povo. Quer dizer, foi o resgate de nossa soberania, de nossos valores culturais e de nossa história. A história contada pela primeira vez com outro ponto de vista, de outro ângulo e de outro setor da sociedade. Então, isso não foi possível e para Cuba em todos esses anos foi extraordinariamente, digamos impressionante, haver sentido também a expressão de solidariedade, os sentimentos de também estar presente e de sentir que nosso povo é como outro qualquer povo deste continente. Estas manifestações que nós recebemos ao longo de todos esses anos fizeram possível que Cuba estivesse junto à América Latina. No caso do Brasil, hoje, aqui, senti uma emoção muito grande. Primeiro por sentir-me também tão bem acolhida entre tantos amigos nesta cidade de Porto Alegre que não conhecia, onde senti o mesmo calor humano que no resto de todo o Brasil. As relações com Cuba, que somente foram oficializadas há quatro anos, são resultado de muitos anos de trabalho, de muitos anos também de relacionamento do artista do Brasil, do povo brasileiro, dos políticos do Brasil, dos trabalhadores do Brasil, com essa vontade de entrosamento e de estarem presentes juntos a nós.

Então, hoje, já nos relacionamos e temos, atualmente, já firmado um convênio cultural entre governos, temos acordos, intercâmbios econômicos e científicos e projetos no campo comercial que pensamos que irão favorecer ainda mais as relações, o que nos dá grande alegria. Também as relações bilaterais no campo político com o nosso país, nesses anos, foram aprofundadas e o caminho está aberto e continuará aberto.

Portanto, quero agradecer as palavras dos oradores que foram extremamente solidários mais uma vez com Cuba e dizer, também, que recordava igualmente uma canção de Pablo Milanez que diz que nós não somos uma sociedade perfeita e que temos muitas coisas a desenvolver e muitas coisas a alcançar. Também para todo revolucionário cubano, para um comunista cubano, se perguntarem neste momento de 30 anos de Revolução o que nós sentimos enfrentando esse processo, diríamos: a inconformidade, por que queremos ser melhores, queremos seguir a luta, cremos que ainda não alcançamos tudo o que queremos e que temos que continuar nos nossos princípios, sobretudo nos nossos princípios éticos. E recordava, também, José Márti que diz, em seus ensaios, que mais vale uma idéia mesmo que seja do fundo de uma cova do que todos os exércitos juntos.

Então, amigos, eu quisera agradecer em nome da embaixada, mas sobretudo agradecer em nome do povo de Cuba de que sou parte, do meu povo revolucionário, a todos os Srs. Vereadores por todas essas palavras, por esse carinho nesta tarde aqui na Câmara de Vereadores, agradecer sinceramente esta homenagem a Cuba. Nós vamos transmitir ao nosso povo e isso chegará para toda Cuba que, se me permitem terminar com uma frase, que se não é a mais adequada aqui nesta Sala, de todas as maneiras penso que é o que sinto neste momento e quero dizer, quero terminar com algo que nós, em nossas concentrações e em nossas reuniões populares terminamos: “Viva a solidariedade com todos os povos da América Latina, viva Cuba livre, socialismo ou morte.” Muito obrigada. (Palmas.)

 

(Não revisto pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE: Nós não poderíamos encerrar esta Sessão Solene sem dizer algumas palavras em nome da Mesa e da Casa como um todo. Particularmente para mim é muito honroso presidir esta Sessão, pois como único representante comunista nesta Casa tive este privilégio. Mas, independente disso, Cuba significa para os americanos um exemplo muito especial. Pela primeira vez, neste continente, um pequeno país ousou desafiar os poderosos e conseguiu com tenacidade, com bravura, estabelecer no seu território uma nova forma de sociedade que tem dado exemplos para nós e para o mundo e Cuba recebe neste instante a nossa solidariedade como tem recebido nesses 30 anos de Revolução, uma solidariedade que não ficará somente em palavras, deverá refletir em atos concretos, solidariedade que significa o prosseguimento de um sistema político, econômico, social, que os cubanos escolheram e que nós aqui, também em nosso País lutamos por estabelecer.

Srª Trinidad Perez, leve ao seu Governo, ao seu país, a saudação muito fraterna deste pedacinho do Brasil, Porto Alegre. Aqui os cubanos terão sempre o prolongamento de sua casa. Obrigado por sua presença.

Obrigado pela presença dos convidados, do Prefeito Olívio Dutra; do Dr. Honório Peres; do Dr. Guilherme Takeda; do Sr. José Gomes do Amaral, que compõem esta Mesa; aos Vereadores e a todos que compareceram a esta Sessão.

Estão encerrados os trabalhos.

 

 (Levanta-se a Sessão às 18h45min.)

 

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